O que é o FGTS e quem tem direito?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal. Todo empregador é obrigado a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador com carteira assinada em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Trabalhadores domésticos, avulsos e rurais também têm direito ao FGTS.
O dinheiro fica disponível para saque em situações específicas previstas em lei. Entender quais são essas situações é o primeiro passo para acessar os valores que você acumulou ao longo da sua vida profissional.
Situações que permitem o saque do FGTS
A legislação brasileira prevê diversas hipóteses em que o trabalhador pode sacar o FGTS:
- Demissão sem justa causa: saque integral do saldo acumulado, mais a multa de 40% paga pelo empregador.
- Aposentadoria: o trabalhador pode sacar todo o saldo após a concessão do benefício previdenciário.
- Doenças graves: câncer, HIV/AIDS e outras doenças previstas em lei permitem o saque, incluindo casos em que o dependente do trabalhador é o enfermo.
- Falecimento do trabalhador: os dependentes ou herdeiros legais podem sacar o saldo.
- Saque-Aniversário: modalidade opcional que permite retirar uma parcela do saldo anualmente, no mês de aniversário.
- Financiamento habitacional: o saldo pode ser usado como entrada ou para abater parcelas de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação.
- Conta inativa: contas sem depósitos há mais de 3 anos com vínculo empregatício encerrado podem ser sacadas a qualquer momento.
- Calamidade pública: em situações reconhecidas pelo governo federal, podem ser liberados saques extraordinários.
- 70 anos de idade: o trabalhador com 70 anos ou mais pode sacar o saldo independentemente da situação empregatícia.
Como sacar pelo Aplicativo FGTS (forma mais rápida)
O aplicativo oficial do FGTS, disponível gratuitamente para Android e iOS, é a forma mais prática de solicitar o saque. Veja o passo a passo:
Passo 1: Baixar e instalar o app
Busque por "FGTS" na Google Play Store ou App Store. O aplicativo oficial é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal. Instale e abra o aplicativo.
Passo 2: Fazer o cadastro ou login
Na primeira utilização, será necessário criar um cadastro com CPF, data de nascimento e número do NIS/PIS. Em seguida, crie uma senha de acesso.
Passo 3: Cadastrar sua conta bancária
Acesse "Minha Conta" e cadastre a conta bancária para receber o saldo. Pode ser conta Caixa, conta em outro banco ou conta digital — o PIX também é aceito.
Passo 4: Solicitar o saque
Acesse "Saques", selecione a conta do FGTS e a situação de saque correspondente. Confirme os dados e aguarde a análise. O crédito costuma ocorrer em até 5 dias úteis após a aprovação.
Como sacar na agência da Caixa Econômica Federal
Para o saque presencial, é necessário comparecer a uma agência da Caixa com os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte)
- CPF
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Extrato atualizado do FGTS
- Documento comprobatório da situação de saque (ex.: Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho para demissão sem justa causa)
Na agência, informe ao atendente que deseja realizar o saque do FGTS e apresente os documentos. O atendente verificará a elegibilidade e processará a solicitação. O valor pode ser retirado em espécie (até determinado limite) ou transferido para uma conta bancária indicada.
Prazo para receber o saque
O prazo para receber o FGTS após a solicitação varia conforme a modalidade:
- Pelo app FGTS: em geral, de 1 a 5 dias úteis após a aprovação da solicitação.
- Na agência Caixa: o saque em dinheiro pode ser realizado imediatamente no guichê (sujeito a limite diário). Para transferência, em até 2 dias úteis.
- Demissão sem justa causa: o prazo para solicitar o saque começa a partir do 5º dia útil após a homologação da rescisão.
Dicas para agilizar o processo
- Mantenha seus dados cadastrais atualizados no app FGTS.
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade antes de solicitar o saque.
- Certifique-se de que o vínculo empregatício está devidamente encerrado no sistema antes de solicitar o saque por demissão.
- Verifique se há mais de uma conta de FGTS em seu nome — é comum ter contas de empregos anteriores.
Acesse o FGTS Pelo Site Oficial
Consulte seu saldo, verifique suas contas e solicite o saque pelo site oficial da Caixa Econômica Federal. Serviço gratuito e seguro.
Acessar caixa.gov.brPerguntas Frequentes
Posso sacar o FGTS se pedi demissão voluntariamente?
Não. O saque integral do FGTS por rescisão só é permitido nos casos de demissão sem justa causa (iniciativa do empregador) ou rescisão por acordo mútuo. Quem pede demissão voluntariamente não tem direito ao saque total, apenas ao Saque-Aniversário (se houver aderido) e às situações específicas previstas em lei.
Posso sacar o FGTS de contas de empregos antigos?
Sim. Contas de FGTS de vínculos anteriores que estejam inativas (sem depósitos há mais de 3 anos) podem ser sacadas a qualquer momento. Você pode verificar todas as suas contas pelo app FGTS e solicitar o saque de cada uma.
Existe um valor mínimo ou máximo para o saque?
Não há valor mínimo para o saque. O valor máximo é o saldo total disponível na conta para a modalidade de saque solicitada. Para saques em dinheiro no caixa, pode haver limite operacional diário definido pela agência Caixa.