PIS e PASEP são dois programas criados no início da década de 1970 com o objetivo de integrar os trabalhadores ao desenvolvimento econômico do país e de promover a distribuição de renda. Ao longo de décadas, esses programas passaram por diversas mudanças e hoje existem principalmente em duas formas: o Abono Salarial anual e o Fundo PIS/PASEP histórico. Este guia explica tudo de forma objetiva.
O Que é o PIS
O PIS — Programa de Integração Social — foi criado pela Lei Complementar nº 7 de 1970 e é destinado a trabalhadores empregados no setor privado com carteira assinada. As contribuições ao PIS são pagas pela empresa empregadora com base na folha de pagamento ou no faturamento, dependendo do regime tributário.
Para o trabalhador, o PIS se manifesta principalmente de duas formas:
- Abono Salarial: benefício anual de até 1 salário mínimo para quem atende critérios de renda e tempo de trabalho.
- Fundo histórico: saldo acumulado em contas individuais para quem trabalhou com carteira assinada antes de outubro de 1988.
O Que é o PASEP
O PASEP — Patrimônio do Servidor Público — foi criado pela Lei Complementar nº 8 de 1970, também com caráter de integração, mas voltado aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Funcionava de forma similar ao PIS, com depósitos em contas individuais vinculadas ao CPF do servidor.
O PASEP também se apresenta hoje principalmente como Abono Salarial (pago pelo Banco do Brasil) e como Fundo histórico (para quem era servidor antes de 1988). Para a maioria dos fins práticos, PIS e PASEP funcionam de forma análoga, com a diferença sendo o vínculo empregatício: privado (PIS) ou público (PASEP).
Abono Salarial PIS/PASEP — Como Funciona em 2026
Quem Tem Direito
Para receber o Abono Salarial no exercício 2026, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base.
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
- Ter os dados reportados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Valor do Abono
O valor máximo é de 1 salário mínimo vigente no momento do pagamento. O valor é proporcional aos meses trabalhados: quem trabalhou 12 meses recebe o valor integral; quem trabalhou 6 meses recebe aproximadamente metade.
Calendário
O Abono Salarial segue um calendário anual divulgado pelo Ministério do Trabalho e pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos geralmente são escalonados por mês de nascimento do trabalhador, entre fevereiro e agosto de cada ano. O calendário completo de 2026 está disponível no site da Caixa.
Como Sacar
As opções de saque disponíveis são:
- PIX pelo aplicativo Caixa Trabalhador (para trabalhadores do setor privado/PIS).
- Lotérica credenciada pela Caixa, com documento de identidade e CPF.
- Caixa eletrônico com Cartão Cidadão.
- Presencialmente em agência da Caixa Econômica Federal.
Fundo PIS/PASEP Histórico (Anterior a 1988)
Para trabalhadores que tinham carteira assinada antes de outubro de 1988, existe um saldo acumulado no Fundo PIS/PASEP histórico. Com a Constituição de 1988, esse fundo foi incorporado ao FGTS para os novos trabalhadores, mas os saldos anteriores foram mantidos em contas individuais.
Esse saldo pode ser verificado pelo aplicativo FGTS ou em agência da Caixa. O saque integral é permitido em situações como aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, doenças graves, invalidez permanente e falecimento. O valor varia conforme o histórico de contribuições de cada trabalhador.
PIS vs. FGTS — Qual a Diferença
Muitos trabalhadores confundem PIS e FGTS por serem benefícios trabalhistas geridos pela Caixa. As diferenças principais são:
- PIS (Abono Salarial): benefício anual de até 1 salário mínimo, pago uma vez por ano para quem atende os critérios. Não é uma conta do trabalhador — é um benefício de renda.
- FGTS: conta vinculada ao trabalhador onde o empregador deposita 8% do salário bruto todo mês. O saldo pertence ao trabalhador e pode ser sacado em diversas condições.
- Relação: são benefícios distintos, mas ambos passam pela Caixa. Um trabalhador pode ter FGTS sem ter direito ao PIS/Abono (se ganhar mais de dois salários mínimos, por exemplo), e vice-versa.
Consulte Seu PIS/PASEP na Caixa
Verifique se você tem Abono Salarial disponível para saque ou saldo no Fundo histórico. A consulta é gratuita pelo site oficial da Caixa Econômica Federal.
Acessar caixa.gov.brPerguntas Frequentes
Por que não recebi o Abono Salarial mesmo atendendo todos os critérios?
A causa mais comum é falha no envio dos dados pelo empregador na RAIS ou eSocial. Se você acredita que tem direito mas não consta como elegível, procure o Ministério do Trabalho ou o setor de RH da empresa onde trabalhou no ano-base.
O Abono Salarial é descontado do meu salário?
Não. O Abono Salarial é pago com recursos do próprio Fundo PIS/PASEP e não tem nenhum desconto no salário do trabalhador.
Existe prazo para sacar o Abono?
Sim. Cada exercício tem um prazo definido no calendário oficial. Após esse prazo, o valor pode ser retido, mas geralmente ainda é possível solicitar em agência por um período adicional. Consulte a Caixa para verificar.
Sou autônomo — tenho direito ao PIS?
Não. O Abono Salarial PIS é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada. Autônomos, MEIs e profissionais liberais não têm direito a esse benefício específico.